Carteirinha do Estudante

Carteirinha do Estudante

Desde o final de 2019 estamos por dentro das mudanças acerca da carteirinha de estudante que, impactada por medidas do governo, passaria a ser digital e unificada. A nossa escola seguiu a orientação e cadastrou os alunos matriculados em 2020 no site, porém por falhas no sistema implementado, o processo foi cancelado e está sem diretrizes oficiais até o momento. Dessa forma voltamos com a orientação padrão dos últimos anos, que é:
• Fornecemos na secretaria gratuitamente a Declaração de Frequência, válida por 3 meses, que facilita o acesso à Lei 12.933, de 2013, que trata da meia-entrada para estudantes;
• Caso a família prefira, indicamos que procure os serviços de identificação estudantil da UNE, que atende essa demanda a nível nacional nos últimos anos. Ela tem um custo de R$35,00 e cada família/aluno é responsável por enviar sua solicitação e cadastrar os dados através dos sites: https://une.org.br/lp/carteira-de-estudante-oficial  ou https://www.carteiradeestudante.com.br/ 

Confira algumas notícias que compilamos sobre as últimas informações sobre a Carteirinha de Estudante:

Site da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/noticias/637848-mp-que-criou-carteirinha-digital-de-estudante-perde-a-validade/

“A Medida Provisória 895/19, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade ontem por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias.

No entanto, como medidas provisórias produzem efeitos a partir da sua publicação, quem tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro.

A MP alterava a Lei 12.933/13, que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Para ter virado lei, a MP tinha que ter sido aprovada por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, em 120 dias. O governo ainda não informou se apresentará um projeto de lei retomando o assunto da MP.”

 

Comunicado Oficial no Site do SEB: http://idestudantil.mec.gov.br/

“As mais de 400 mil carteirinhas do Ministério da Educação (MEC) emitidas de forma digital e gratuita para os estudantes poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Os documentos, portanto, continuam a valer, apesar de a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil ter caducado no domingo, 16 de fevereiro, e impedir novas emissões.

A ID Estudantil, lançada em 6 de setembro de 2019, permitia a todos os estudantes brasileiros entrarem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada. O produto foi ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store, o que evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes. A MP aguardava votação no Congresso Nacional.”

Mais que formação, é transformação!

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